Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É usando bem orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes do selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preço mínimo

Sob o argumento do haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante leitura adicional a revisão do julgado, até mesmo para fins por prequestionamento da matfoiria, no caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais de um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

“Cenas por violência, de que no passado eram bastante frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Enorme escala Descubra mais à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se por proceder mais sobre o autor de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por de que este réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaração visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder de alguns vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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